Termos de Uso

1.Da plataforma e do operador

A Desejo AI é uma plataforma de companion AI destinada exclusivamente a usuários maiores de idade, disponibilizada em língua portuguesa brasileira, operada por Alfa Engenharia de Software Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 47.250.542/0001-86, com sede na R. Sete de Abril, 264, andar 4, sala 410, Centro, São Paulo/SP, CEP 01.044-904 (doravante "Desejo AI" ou "Operadora"). A plataforma disponibiliza personagens fictícios gerados por inteligência artificial, com os quais o Usuário pode interagir mediante troca de mensagens, recebimento de imagens e vídeos, bem como criar personagens próprios.

Todos os personagens da plataforma são fictícios e representados como maiores de 18 anos. Não representam pessoas reais nem devem ser confundidos com elas.

2.Idade mínima — 18 anos

A plataforma contém conteúdo adulto explícito. É vedada sua utilização por menores de 18 anos. Ao criar conta, o Usuário declara, sob as penas da lei, possuir idade igual ou superior a 18 anos completos.

Identificada ou havendo suspeita razoável de que o Usuário é menor de 18 anos, a Operadora promoverá o encerramento imediato da conta, a exclusão dos dados nos termos da LGPD e, quando aplicável, o reporte às autoridades brasileiras competentes (Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público e Disque 100), bem como a canais de denúncia reconhecidos.

3.Da conta

• O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Quaisquer operações realizadas mediante a utilização de suas credenciais serão a ele imputadas.
• Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa. É vedada a criação de múltiplas contas com a finalidade de contornar limites, planos ou banimentos.
• O Usuário poderá promover o encerramento de sua conta a qualquer tempo, por meio das configurações da plataforma ou de solicitação encaminhada para contato@desejoweb.online. Em caso de encerramento voluntário, o saldo remanescente de Corações não será objeto de reembolso.

4.Do conteúdo gerado por inteligência artificial

Os personagens disponibilizados na plataforma são gerados por modelos de inteligência artificial. Não obstante o grau de realismo, os personagens são fictícios e não guardam correspondência com pessoas reais. A criação de personagens pelo Usuário consiste na customização de traços que orientam a geração, não constituindo recriação de pessoas existentes.

É terminantemente vedada a tentativa de geração de conteúdo que envolva:

• Pessoas reais identificáveis (incluindo, sem limitação, celebridades, ex-parceiros, conhecidos pessoais ou qualquer terceiro identificável). A conduta caracteriza deepfake, prática ilícita sujeita a responsabilização criminal.
• Menores de 18 anos, ainda que descritos como personagens fictícios. A infração ensejará banimento permanente e reporte às autoridades competentes.
• Violência sexual não-consensual, abuso, tortura ou demais crimes contra a pessoa.
• Animais e demais espécies não-humanas em contexto sexual (zoofilia).

A Operadora adota medidas automatizadas e revisão humana para detecção das condutas vedadas. A constatação de tentativa enseja banimento sem prévio aviso, sem prejuízo do reporte às autoridades.

5.Das mensagens e prompts do Usuário

As mensagens trocadas pelo Usuário com os personagens são processadas pelos sistemas de inteligência artificial da plataforma para fins de geração das respostas. As mensagens são armazenadas para as seguintes finalidades:

• Funcionamento da memória conversacional do personagem.
• Apuração de eventuais relatos de abuso da plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais de retenção, quando aplicáveis.

O Usuário concede à Operadora licença limitada, não-exclusiva e revogável para processamento dos prompts e mensagens, exclusivamente para operação do serviço. A Operadora não utiliza o conteúdo do Usuário para treinamento de modelos abertos de terceiros sem consentimento expresso.

6.Corações, planos e pagamentos

• Os Corações constituem moeda virtual interna, utilizada para envio de mensagens, geração de imagens e vídeos, e desbloqueio de conteúdo premium. Os Corações não possuem valor monetário fora da plataforma, não são conversíveis em dinheiro nem são transferíveis ou cessíveis entre contas.
• Os planos de assinatura são renovados automaticamente. O Usuário poderá cancelar a renovação a qualquer tempo, hipótese em que o acesso será mantido até o término do período já adimplido. O cancelamento não gera direito a reembolso proporcional.
• As compras avulsas (top-ups) de Corações são operações únicas. Após o crédito, não há reembolso, ressalvadas as hipóteses do Código de Defesa do Consumidor (art. 49 — direito de arrependimento em contratações fora do estabelecimento comercial, no prazo de 7 dias, desde que os Corações ainda não tenham sido utilizados).
• Formas de pagamento: Pix e cartão de crédito. Os dados de pagamento são processados por gateway terceiro regulamentado pelo Banco Central do Brasil. A Operadora não armazena dados de cartão.
• Em caso de chargebacks reputados indevidos, a conta poderá ser preventivamente suspensa durante o trâmite da disputa, com reativação após o respectivo desfecho.

7.Conduta vedada

Para preservar a segurança e a integridade da plataforma, é vedado ao Usuário:

• Tentar gerar qualquer dos conteúdos descritos na Seção 4.
• Compartilhar, comercializar ou publicar, fora da plataforma e sem autorização expressa, as mídias geradas em sua conta.
• Empregar engenharia reversa, scraping ou tentativas de acesso não autorizado às APIs e infraestrutura.
• Utilizar bots, automações ou múltiplas contas com a finalidade de contornar limites.
• Praticar assédio, ameaça ou difamação contra outros usuários ou contra a equipe da Operadora.
• Praticar qualquer atividade ilegal ou contrária aos bons costumes.

A constatação de infração ensejará a aplicação de medidas que variam, conforme a gravidade, desde advertência até banimento permanente, sem reembolso.

8.Propriedade intelectual

O código-fonte, design, marca, logotipos e demais ativos da plataforma são de titularidade da Operadora ou de seus licenciadores. As mídias geradas dentro da conta do Usuário são de uso pessoal, podendo ser visualizadas, baixadas e armazenadas privadamente, sendo, contudo, vedado ao Usuário:

• Republicá-las em outras plataformas, adultas ou não.
• Comercializá-las ou licenciá-las a terceiros.
• Utilizá-las para treinamento de outros modelos de inteligência artificial.

9.Isenções e advertências

• A plataforma não substitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro profissional. Em situação de crise emocional, recomenda-se a busca por ajuda profissional. Em caso de risco à vida, deve-se contatar o Centro de Valorização da Vida (188) ou serviço de emergência médica.
• A inteligência artificial pode gerar respostas imprecisas, inadequadas ou inconsistentes. O Usuário não deve fundamentar decisões relevantes em interações com os personagens da plataforma.
• O serviço é disponibilizado "como está", podendo sofrer instabilidades, manutenções programadas e alterações.

10.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão admitida pela legislação brasileira, a Operadora não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou demais consequências decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, ressalvadas as hipóteses de dolo, culpa grave ou violação de direitos do consumidor.

11.Encerramento da conta

A Operadora poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, prática de atividade fraudulenta ou exigência legal. Na hipótese de encerramento motivado por violação grave, o saldo remanescente de Corações e a assinatura ativa serão perdidos, sem direito a reembolso.

12.Alterações destes Termos

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por email e/ou aviso na plataforma. A continuidade do uso após a vigência da nova versão implica aceitação tácita. Em caso de discordância, o Usuário poderá promover o encerramento de sua conta.

13.Lei aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira, notadamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro de seu domicílio.

14.Contato

Canal de suporte: contato@desejoweb.online.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@desejoweb.online.